Estado a mais, ou Estado a menos?

Alhões, Serra de Montemuro. Aldeia protegida.

Estado e reforma da Administração Pública

É muito comum quando se fala em Estado e Administração Pública sermos confrontados com elaborados princípios e doutrinas que aos cidadãos pouco ou nada dizem e que apenas servem para perpetuar problemas ou dar cobertura a políticas que em vez de reformistas são apenas de desmantelamento.

Sejamos práticos e objectivos.

O que é o Estado e a Administração Pública para a maioria dos cidadãos, sobretudo os que não residem no litoral?

Bem, para as pessoas – e bem – o Estado é o posto médico, os correios, a esquadra, a estação comboios, a escola, o tribunal e a repartição de finanças (o que, no mínimo, já requer numa vila). O Estado e a Administração Pública são, afinal, a gente necessária para o fazer funcionar nestas múltiplas valências. E no entanto, o Estado português, graças a continuadas políticas de desmantelamento, está completamente ausente de uma parte substancial do território nacional.

É preciso entendermos todos que as instituições, em democracia, só valem enquanto forem percebidas pelas populações como socialmente úteis, ou seja, o Estado, para os cidadãos, só é valorizado se lhe for reconhecida utilidade social e é nessa lógica de reconhecimento que o simples acto de pagar impostos faz sentido. Reformar o Estado implica revalorizá-lo socialmente e o exercício das suas funções soberanas.

Reformar a Administração Pública passa por tê-la onde é necessária.

À medida que se caminha para um “Estado exíguo” os funcionários públicos tornam-se, cada vez mais, excedentários.

O problema da nossa administração pública não é ter funcionários a mais, mas sim o de exercer cada vez menos as funções e tarefas para que existe.

Por outro lado, este abandono paulatino da maior parte do território por parte do Estado contribui extraordinariamente para o aumento das assimetrias, agravadas ainda pelo facto de não existir uma política fiscal diferenciada.

Não deixa de ser ridículo que um país com as dimensões de Portugal (continental e insular) não tenha uma administração pública presente em todo o país.

Por outro lado, ninguém notou que desta deserção de boa parte do território nacional por parte do Estado se tenha decorrido uma diminuição dos impostos. Bem pelo contrário, as pessoas pagam muito mais para terem cada vez menos.

Assim, na óptica da reforma do Estado e das administrações públicas o que é prioritário é voltar a cobrir o território, incrementando os mecanismos de mobilidade, nomeadamente da mobilidade obrigatória dos funcionários públicos.

Ao contrário do que se pensa, esta decisão permitiria poupanças ao erário público e permitiria evitar o agravamento de um flagelo social como o desemprego, que além de custos económicos brutais acarreta também custos psicológicos incomensuráveis.

Portugal e os portugueses precisam que o seu Estado e a sua Administração Pública estejam presentes em todo o território. Isto não significa que não seja preciso racionalizar e reformar. Mas quer uma medida, quer outra, são completamente distintas do desmantelar do Estado que está em curso.

©Mário Nuno Neves