O inevitável fim do estado social

Ver Tordesilhas 2.0 num mapa maior

Próximas vítimas: bancos e paraísos fiscais

Mais de uma vez chamámos a atenção para o facto de os governos apertados com dívidas terem um comportamento padrão: primeiro, financiam-se expropriando os seus cidadãos com impostos e taxas; depois, quando a punção fiscal já só agrava a economia, e as receitas agregadas começam a cair (a chamada fadiga fiscal), os governos procuram por todos os meios possíveis recuperar parte da evasão fiscal, nomeadamente aquela que fugiu para o estrangeiro e em especial para os paraísos fiscais; em paralelo, primeiro timidamente, depois em catadupa, prosseguem um programa agressivo de redução da dívida pública (austeridade), no caso vertente na Europa e nos Estados Unidos, desfazendo progressivamente o estado social (welfare state), sobretudo se a solvência financeira já se encontra criticamente dependente do financiamento externo ou de um incremento insustentável da massa monetária; finalmente, se o estado continua falido, é a vez de ir atrás dos bancos entregues às unidades de cuidados intensivos pagas pelo contribuinte. Último recurso, embora só para os que podem, a guerra! 

[Leia-se o incidente em curso no penedo de Gibraltar a esta luz. O G7, ou mais precisamente, a aliança anglo-americana decidiu dar uma lição ao G20. A Espanha não percebeu e corre, pois, o risco de se deixar humilhar por nada.]

O artigo que se segue e a extraordinária entrevista a Catherine Austin Fitts dão bem a ideia do que está em curso na sombra da algazarra partidária e mediática tradicional.

FATCA and the End of Bank Secrecy
August 19, 2013 by Cezary Blaszczyk, Ludwig von Mises Institute.

Among the many recent revelations about American surveillance operations was the fact that, according to Der Spiegel, the U.S. intelligence apparatus “not only conducted online surveillance of European citizens, but also appears to have specifically targeted buildings housing European Union institutions,” Few, if any, of those commenting of late on such affairs mentioned that numerous nations across the globe actually acknowledged the U.S. government’s anti-privacy offensive months before by accepting its Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA).

[...]

From as early as 2010 Japanese bankers expressed no intention of complying to the regulations and yet they did. On June 11, 2013 the Japanese government signed the Statement of Mutual Cooperation and Understanding between the U.S. Department of the Treasury and the Authorities of Japan to Improve International Tax Compliance and to Facilitate Implementation of FATCA. With the United Kingdom, Denmark, Mexico, Ireland, Switzerland, Norway, Spain, Germany and Japan as intergovernmental agreements (IGA) signatories and others coming, it is fair to say that January 1, 2013 is the day banking secrecy ceased to exist. Even Ueli Maurer, the Swiss president, admitted that “honouring the United States’ Foreign Account Tax Compliance Act led to the lifting of banking secrecy for US customers of Swiss banks.”

[...]

We did not have to wait long for a similar initiative from the European Union. According to the latest news, the European Commission seeks to expand automatic information exchange between EU Member States. EU Tax Commissioner Mr. Algirdas Šemeta revealed on June 13, 2013 a proposal for a Council Directive, which aims at eradication of tax evasion in Europe. The automatic exchange of information between member states is going to create a system called AEOI, the most comprehensive treasury and fiscal control in the world. Even Luxemburg and Austria, countries traditionally skeptical about collective anti-tax evasion initiatives, are expected to join the AEOI. 

Os números recentes sobre a economia portuguesa deixaram os analistas perplexos e incrédulos. Na realidade, eles já traduzem, porventura de forma tímida, o divórcio crescente entre uma nova economia que voltou as costas ao Estado falido, e a que continua dele dependente, dos funcionários públicos e corporações aos rendeiros tradicionais do regime, passando pelos bancos corruptos e indigentes que é preciso deixar cair quanto antes (felizmente não são todos).



 
Mas como refere Catherine Austin Fitts, um colapso desta dimensão é um processo lento e arrasador.

A velha economia faliu e continua enfiada no buraco da dívida sem saber como sair. Os baby boomers só agora começam a perceber que a degradação brutal das suas pensões de reforma é praticamente um facto consumado. Por outro lado, a nova economia, se vier a existir, tem um caminho estreito pela frente: diminuição do poder financeiro especulativo dos bancos, reindustrialização tecnológica, agricultura orgânica (bio-dinâmica, sem OGMs, nem excesso de fertilizantes e desinfestantes sintéticos, etc.), comércio de proximidade, alternativas individuais, familiares, empresariais e locais aos cartéis da energia, reorganização radical dos sistemas públicos, privados e cooperativos de solidariedade social, saúde e educação, redução drástica das burocracias e lóbis corporativos, e intensificação do papel das instituições do poder local e das redes sociais na refundação das democracias (1).

Tordesilhas 2.0 a caminho? A linha divisória passaria pela Turquia, Síria e Iraque.

Os países emergentes já eram, e o despertar é doloroso. No momento em que os Estados Unidos e a Europa se preparam para voltarem a ser as locomotivas da próxima era económica e cultural, a OPEP, Rússia, China e Índia, já para não referir o Brasil e em geral os países africanos irão perceber que a sua janela de oportunidade se fechou. O perfil do consumo euro-americano vai mudar rapidamente, e esta metamorfose prejudicará (já está a prejudicar) dramaticamente as exportações e o emprego nos países emergentes, e ainda todos os países que vivem do petróleo e da exportação de matérias primas e alimentos geneticamente modificados.

Old System Struggling and Dying-Catherine Austin Fitts
31 July 2013 by Greg Hunter’s USAWatchdog.com (vídeo a não perder)

Money manager Catherine Austin Fitts [from Solari] says, “You are seeing a tug of war between the new system that’s coming up and the old system that’s struggling and dying.”  Fitts explains it by saying, “Let’s pretend we have a company called USA, and we create a new company called Breakaway Civilization.  We move all of our assets out of USA and put them in Breakaway Civilization.  We leave union obligations and pension funds . . . in the old USA economy.”  Fitts warns, “I think bail-ins are coming . . . the big question is not will we be able to get out insured deposits.  I think the big question is how violent will things get?”  Fitts biggest worry is not financial collapse.  Fitts contends, “I don’t think the people who run the U.S. military or run the United States government are going to say we’re happy to collapse rather than go to war.  They are going to go to war.  They’re going to shake somebody down.”

Os BRIC encontram-se perante um dilema: ou desafiam agora a supremacia americana, à qual a Europa continua encostada, arriscando perder tudo, ou, pelo contrário, fazem bluff até obter do Ocidente uma espécie de novo tratado de Tordesilhas, aquilo a que venho chamando Tordesilhas 2.0.

Neste contexto subitamente alterado da globalização Portugal pode desempenhar um papel discreto mas eficaz na diplomacia mundial. Mas para isso terá que deixar bem claro sempre que é a ponta ocidental da Europa e o porto europeu mais próximo das Américas.

MUITO IMPORTANTE: quem puder, ouça este 'podcast' com muita atenção!


NOTAS

1. Estancar o declínio demográfico exige a devolução da autonomia e cidadania plena às cidades, vilas e aldeias de Portugal. É fundamental reverter o excesso de legislação oportunista que protege as burocracias, as corporações e os cartéis, nomeadamente no acesso e produção de energia, na mobilidade individual e coletiva e, desde logo, no ensino pré-primário, primário, secundário e superior (universitário e profissional-tecnológico).

António Cerveira Pinto
para o Partido Democrata